October 30, 1954
Decreto
- DECRETO Nº 36352, DE 18 DE OUTUBRO DE 1954. Concede Reconhecimento Ao Curso que Indica.
- DECRETO Nº 36389, DE 28 DE OUTUBRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica, para Efeitos de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico Rio do Salto, No Municipio de Cacule, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 36390, DE 28 DE OUTUBRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'poço de Pedras', No Municipio de Campos Sales, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 36391, DE 28 DE OUTUBRO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 1.334.878,00, para Atender Despesas Resultantes de Segurança Impetrada em Favor de Pedro Mariani Serra e Outros.
- DECRETO Nº 36392, DE 28 DE OUTUBRO DE 1954. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos em Alegrete, (rs).
- DECRETO Nº 36394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Publico que os Governos do Uruguai e do Egito_depositaram os Respectivos Instrumentos de Ratificação da Convenção Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva de Trabalho (convenção 98).
- DECRETO Nº 36395, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Publico que os Governos do Uruguai e do Equador Depositaram os Respectivos Instrumentos de Ratificação da Convenção Relativa Ao Emprego de Mulheres Nos Trabalhos Subterraneos Nas Minas de Qualquer Categoria (convenção 45).
- DECRETO Nº 36396, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação por Parte do Uruguai, da Convenção Relativa a Indenização das Molestias Profissionais (convenção 42), Adotada a 21 de Junho de 1934, pela Conferencia Internacional do Trabalho, Durante Sua 18 Sessão.
- DECRETO Nº 36397, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Publico que os Governos do Uruguai, da Birmania e do Egito Depositaram os Respectivos Instrumentos de Ratificação da Convenção Relativa a Ferias Anuais Remuneradas (convenção 52).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 25 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Tratado de Amizade e Consulta Firmado No Rio de Janeiro, a 16 de Novembro de 1953, Entre os Governos do Brasil e de Portugal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 25 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado a 13 de Novembro de 1953, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Raul Sera, para Construção de Um Predio Destinado a Sede da Agencia Postal de Tomazina No Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 25 DE OUTUBRO DE 1954. e Mantida a Decisão por que o Tribunal de Contas Denegou Registro Ao Contrato de Empreitada Celebrado a 25 de Junho do Mesmo Ano, Entre o Quartel General da Quarta Região em Juiz de Fora e a Firma Construtora Germano Gois Limitada para Prosseguimento das Obras do Centro de Preparação de Oficiais da ...