LEI ORDINÁRIA Nº 4365, DE 22 DE JULHO DE 1964. Concede Pensão Especial a Mãe de Bolivar da Cunha Lopes Ex-assalariado do Serviço de Proteção Aos Indios do Ministerio da Agricultura.

LEI Nº 4.365, DE 22 DE JULHO DE 1964

Concede pensão especial à mãe de Bolivar da Cunha Lopes, ex-assalariado do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É concedida pensão especial de Cr$2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) mensais, a Maria Amélia Lopes, mãe de Bolivar da Cunha Lopes, ex-assalariado do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura, trucidado pelos índios Caingangs, quando no exercício de suas funções no Pôsto Indígena ?Laranjinha?, no Estado do Paraná, em 14 de março de 1928.

Art. 2º

A despesa com o pagamento da pensão especial prevista nesta lei correrá à conta da dotação orçamentária destinada ao pagamento de pensionistas a cargo do Ministério da Fazenda.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

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