July 28, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4360, DE 17 DE JULHO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 50.000.000,00 (cinquenta Milhões de Cruzeiros) em Favor das Comissões de Comercio Exterior e Desenvolvimento Industrial do Ministerio da Industria e Comercio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4363, DE 17 DE JULHO DE 1964. Autoriza a Criação da Escola de Arquitetura Na Universidade do Ceara e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4364, DE 22 DE JULHO DE 1964. Modifica a Lei 4.156 de 28 de Novembro de 1962 que Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4365, DE 22 DE JULHO DE 1964. Concede Pensão Especial a Mãe de Bolivar da Cunha Lopes Ex-assalariado do Serviço de Proteção Aos Indios do Ministerio da Agricultura.
Decreto
- DECRETO Nº 54053, DE 27 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão do Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Bancarios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54054, DE 27 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Quadros de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Empregados em Transportes e Cargas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54055, DE 27 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão do Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54056, DE 27 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Quadros de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Ferroviarios e Empregados em Serviços Publicos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54057, DE 27 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão do Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Maritimos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54058, DE 27 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão do Quadro de Pessoal, Partes Permanente e Especial, do Instituto do Açucar e do Alcool e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54059, DE 27 DE JULHO DE 1964. Dispõe Sobre o Regime de Trabalho Dos Ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, Previsto No Paragrafo 1 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964.
- Decreto nº 54.057 de 27/07/1964. APROVA A REVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.