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DECRETO Nº 36587, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Borges de Oliveira a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.587, de 8 de dezembro de 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro José Borges de Oliveira a pesquisar quartzo e associados no município de Domingo Martins, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Borges de Oliveira a pesquisar quartzo e associados em terrenos de Guilherme Canal, situados no distrito de Arace, município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, numa área de dezenove hectares, setenta e um ares e sessenta centiares (19.7160 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice e duzentos e oitenta e cinco metros (285m), no rumo magnético de doze graus e trinta e cinco minutos sudoeste (12º 35? SE), da confluência dos córregos do Canal e do Sumidouro, e os lados divergentes do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e quarenta e cinco metros (445 m), doze graus e trinta e cinco minutos sudoeste (12º 35? SW), quatrocentos e noventa metros (490 m), setenta e seis graus e trinta minutos nordeste (76º 30? NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica...

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