DECRETO Nº 53212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Brasileira de Aluminio a Lavrar Bauxita No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 53.212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963.
Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a lavra bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a Companhia Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita no lugar denominado Campo das Amoras, distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e dois hectares, sete ares (52,07ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e cinqüenta e um metros (251m) no rumo verdadeiro sessenta graus vinte e três minutos nordeste (60º23?NE) do marco número quatro (4) do decreto de lavra número vinte e dois mil quinhentos e noventa e nove (22.599), de vinte e um (21) de fevereiro de 1947 e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e dois metros e trinta centímetros (702,30m), vinte e nove graus quatorze minutos nordeste (29º14?NE); trezentos metros e sessenta centímetros (300,60m), cinco graus cinqüenta e sete minutos noroeste (5º57?NW); quinhentos e trinta e sete metros e sessenta centímetros (537,60m), vinte e três graus vinte e um minutos noroeste (23º21?NW); cento e quarenta e cinco metros (145m), oito graus trinta minutos noroeste (8º30?NW); cento e dez metros (110m), oitenta e um graus trinta minutos nordeste (81º30?NE); cento e quarenta e cinco metros (145m), oito graus trinta minutos sudeste (8º 30? SE); seiscentos e sessenta e oito metros e noventa centímetros (668,90m), vinte e cinco graus quarenta e seis minutos sudeste (25º46?SE); duzentos e quarenta e seis metros e vinte centímetros (246,20m), doze graus vinte e seis minutos sudeste (12º26?SE); cento e vinte e sete metros (127m), quarenta e seis graus trinta minutos sudoeste (46º30?SW); quinhentos e trinta e oito metros e oitenta centímetros (538,80m), trinta e dois graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (32º54?SW); setecentos e sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (762,50m); sessenta e cinco graus sete minutos sudeste (65º07?SE); cento e dez metros (110m), trinta e três graus trinta e quatro minutos sudeste (33º34?SE); cento e noventa e três metros e oitenta centímetros (193,80m), cinqüenta e seis graus vinte e seis minutos...
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