Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 54658, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Companhia Brasileira de Aluminio a Pesquisar Bauxita No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 54.658, de 29 de outubro de 1964.

Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Capão da Onça, distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares trinta e cinco ares (18,35ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil seiscentos e sessenta e um metros e cinqüenta centímetros (1.661,50m), no rumo verdadeiro de dezesseis graus trinta e um minutos sudoeste (16º31? SW), do canto sudoeste (SW) da casa denominada Retiro das Tábuas e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinco metros e dez centímetros (205,10m), trinta e sete graus trinta minutos sudoeste (37º30?SW); duzentos e vinte e quatro metros e trinta centímetros (224,30m), trinta e três graus quarenta e três minutos sudeste (33º43?SE); cento e oitenta e seis metros e noventa centímetros (186,90m), dezesseis graus quarenta e oito minutos sudeste (16º48?SE); trezentos e noventa metros e vinte centímetros (390,20m), setenta e oito graus vinte e nove minutos sudoeste (78º29?SW); cento e oitenta e um metros e quarenta centímetros (181,40m), quarenta e três graus quarenta e cinco minutos noroeste (43º45?NW); seiscentos e vinte e cinco metros e vinte centímetros (625,20m), trinta e dois graus dezesseis minutos nordeste (32º16?NW); o sétimo e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do sexto lado, descrito, ao vértice de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT