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DECRETO Nº 54231, DE 02 DE SETEMBRO DE 1964. Autoriza a Companhia Brasileira de Aluminio a Pesquisar Bauxita e Leucita No Municipio de Andradas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.231, DE 2 DE SETEMBRO DE 1964.

Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita e leucita no município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940(Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita e leucita em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado Campo do Froilan, no local Tamanduá, distrito e município de Andradas, Estado de Minas Gerais, numa área de treze hectares e cinqüenta ares (13,50ha), delimitada por um polígono que tem um vértice no alinhamento, lado esquerdo, da rodovia de Andradas para Poços de Caldas, vértice êsse situado a seiscentos e trinta metros e oitenta centímetros (630,80m) no rumo verdadeiro de cinqüenta e cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (55º45?NE) do centro do boeiro, da rodovia citada atravessado pelo córrego Campo do Moirão ou Froilan, e os lados a partir do vértice considerado, tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e trinta e um metros e noventa centímetros (331,90m), trinta e um graus dezenove minutos noroeste(31º 19? NW);quinhentos e cinqüenta metros (550m), e trinta centímetros, quarenta graus trinta e um minutos nordeste (40º31?NE); êste segundo lado tem sua extremidade no já citado alinhamento; o terceiro e último lado é o alinhamento, lado esquerdo da rodovia de Andadas para Poços de Caldas, no trecho compreendido entre o início do primeiro lado e o final do segundo lado, descritos.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do...

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