DECRETO Nº 35808, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Ararangua a Pesquisar Carvão Mineral e Associados, No Municipio de Orleães, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 35.808, DE 12 DE JULHO DE 1954.
Autoriza a Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá a pesquisar carvão mineral e associados, no município de Orleães, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá a pesquisar carvão mineral e associados em terrenos de propriedade de José de Marques e...
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