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DECRETO Nº 35531, DE 19 DE MAIO DE 1954. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria de Lurdes França a Pesquisar Dolomita e Associados, No Municipio de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.531, DE 19 DE MAIO DE 1954.

Autoriza a cidadã brasileira Maria e Lourdes França a pesquisar dolomita e associados, no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Maria de Lourdes França a pesquisar dolomita e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Congonhas - Gafanhoto, distrito de Andrade Pinto, município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, numa área de um hectares e sete ares (1,07ha), delimitada por um hexágono irregular, que tem um vértice a doze metros e cinquenta centímetros (12,50m), no rumo magnético de setenta e oito graus noroeste (78º NW), do canto oeste (W) da sede da Fazenda Congonhas - Gafanhoto e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: sessenta e cinco metros e cinquenta centímetros (65,50m), cinquenta e quatro graus nordeste (54º SW); sessenta metros e cinquenta centímetros (60,50m), trinta e seis graus noroeste (36º NW); cento e trinta e dois metros (132m), cinquenta e quatro graus nordeste (54º NE); cento e um metros e cinqüenta centímetros (101,50m), trinta e seis graus sudeste (36º SE); sessenta e sete metros e cinqüenta centímetros (67,50m), cinqüenta e quatro graus sudoeste...

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