May 26, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2208, DE 24 DE MAIO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 6.127.612,90, para Pagamento Devido as Firmas Pereira Junior & Cia Ltda e Cereais Santos Martins Ltda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2209, DE 24 DE MAIO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 14.000.000,00 Destinado a Atender Ao Pagamento da Contribuição do Brasil para Manutenção do Escritorio Tecnico de Agricultura, Orgão Executor do Acordo para Execução de Um Programa de Cooperação Agricola Firmado E...
Decreto
- Decreto nº 35.553 de 24/05/1954. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO SACO, NO MUNICIPIO DE CORIPOS, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº 35531, DE 19 DE MAIO DE 1954. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria de Lurdes França a Pesquisar Dolomita e Associados, No Municipio de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 35532, DE 19 DE MAIO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Hermelino Lopes Rodrigues Ferreira a Pesquisar Minerio de Ouro e Associados, No Municipio de Pitangui, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 35533, DE 19 DE MAIO DE 1954. Autoriza a Mineração Sertaneja S.a. a Lavrar Scheelita No Municipio de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 35540, DE 20 DE MAIO DE 1954. Concede Autorização para Funcionamento Dos Cursos de Ciencias Economicas e Ciencias Contabeis e Atuariais da Faculdade Municipal de Ciencias Economicas de Santo Andre.
- Decreto nº 35.554 de 25/05/1954. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.200,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- DECRETO Nº 35548, DE 24 DE MAIO DE 1954. Aprova Projetos e Orçamentos para Construção de Um Deposito de Locomotivas de 40 Casas para Residencia de Empregados, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
- DECRETO Nº 35549, DE 24 DE MAIO DE 1954. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Areas de Terreno Necessaria a Construção de Um Açude Publico 'boqueirão', No Municipio de Cabaceiras, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 35551, DE 24 DE MAIO DE 1954. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico Sume, No Municipio do Mesmo Nome, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 35552, DE 24 DE MAIO DE 1954. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Estrada de Ferro Central do Brasil, Terrenos da Fazenda de Capitão Eduardo, Necessarios a Construção da Variante de General Carneiro a Ponte de Bicas, No Estado de Minas Gerais.