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DECRETO Nº 29300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1951. Autoriza a Sociedade Brasileira de Mineração Ltda, a Pesquisar Minerios de Manganes, Ferro e Associados, No Municipio de Corumba, Estado de Mato Grosso

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1951.

Autoriza a Sociedade Brasileira de Mineração Ltda., a pesquisar minérios de manganês, ferro, associados, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

O P RESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado a Sociedade Brasileira de Mineração Ltda., a pesquisar minérios de manganês, ferro e associados em terrenos devolutos, no distrito e município de Corumbá, Estado de Mato Grosso, numa área de quatrocentos e sessenta hectares e dez ares (460.10 ha) delimitada por um polígono que tem um vértice a dois mil trezentos e dez metros (2.310m), no rumo verdadeiro quarenta e um graus nordeste (41º NE) do pontilhão da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil sobre o Córrego São Domingos e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e cinqüenta metros (650m), dezesseis graus nordeste (16º NE); novecentos e oitenta metros (980m), setenta e quatro graus sudeste (74º SE); três mil cento e oitenta metros (3.180m), trinta e sete graus e quinze minutos nordeste (37º 15? NE); três mil quinhentos e oitenta metros (3.580m), quinze graus sudoeste (15º SW); três mil trezentos e oitenta metros (3.380m), vinte e três graus sudoeste (23º SW); mil e seiscentos metros (1.600m), oito graus nordeste (8º NE); mil setecentos e setenta metros (1.770m)...

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