DECRETO Nº 62695, DE 14 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Brasileira de Municipios' Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 62.695, DE 14 DE MAIO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Associação Brasileira de Municípios?, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 39.218, de 1963,

Decreta:

Artigo único É? declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 60.517, de 2 de maio de 1961, a ?Associação Brasileira de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT