May 17, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5435, DE 14 DE MAIO DE 1968. Reajusta a Pensão Especial Concedida a Nicolau Janro, Ex-extranumerario Diarista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
- LEI ORDINÁRIA Nº 5436, DE 16 DE MAIO DE 1968. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 9 do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966, que Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S/a e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 62.708 de 16/05/1968. DA CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 19 E 61 DA LEI 4.328, DE 20 DE ABRIL DE 1964, DE CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PRESCRITAS NA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965.
- DECRETO Nº 62694, DE 14 DE MAIO DE 1968. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62696, DE 14 DE MAIO DE 1968. Outorga Concessão a Radio Juventude Auriverde Ltda., para Instalar Uma Estação de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 62697, DE 14 DE MAIO DE 1968. Concede Reconhecimento a Faculdade Catolica de Filosofia Ciencias e Letras de Bage - R.g.s.
- DECRETO Nº 62695, DE 14 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Brasileira de Municipios' Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 62701, DE 15 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (sudene), Areas de Terreno Situadas Na Propriedade 22, No Projeto de Irrigação de Jaguaruana, No Municipio de Jaguaruana, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 62709, DE 16 DE MAIO DE 1968. Ativa o Nucleo da Subinspetoria de Controle da Inspetoria Geral da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62711, DE 16 DE MAIO DE 1968. Cancela, por Motivo de Interesse Publico, Tombamento Efetuado pela Diretoria do Patrimonio Historico e Artistico Nacional, de Imovel que Especifica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62708, DE 16 DE MAIO DE 1968. da Cumprimento as Determinações Contidas Nos Artigos 19 e 61 da Lei 4.328, de 20 de Abril de 1964, de Conformidade Com as Alterações Prescritas Na Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965.