DECRETO Nº 96216, DE 24 DE JUNHO DE 1988. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras e Suas Controladas a Promoverem Aumento de Capital Social.
DECRETO N° 96.216, DE 24 DE JUNHO DE 1988
Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS e suas controladas a promoverem aumento de capital social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS e suas controladas ficam autorizadas a promover a elevação do respectivo capital social até os limites indicados:
- Telecomunicações de Rondônia S.A. - TELERON de CZ$ 211.000.000,00 para CZ$ 1.314.000.000,00;
- Telecomunicações do Acre S.A. - TELEACRE de CZ$ 166.000.000,00 para CZ$ 766.000.000,00;
- Telecomunicações do Amazonas S.A. - TELAMAZON de CZ$ 386.000.000,00 para CZ$ 2.137.000.000,00;
- Telecomunicações de Roraima S.A. - TELAIMA de CZ$ 51.000.000,00 para CZ$ 295.000.000,00;
- Telecomunicações do Pará S.A. - TELEPARÁ de CZ$ 715.000.000,00 para CZ$ 3.066.000.000,00;
- Telecomunicações do Amapá S.A. - TELEAMAPÁ de CZ$ 79.000.000,00 para CZ$ 333.000.000,00;
- Telecomunicações do Maranhão S.A. - TELMA de CZ$ 686.000.000,00 para CZ$ 2.475.000.000,00;
- Telecomunicações do Piauí S.A. - TELEPISA de CZ$ 412.000.000,00 para CZ$ 1.656.000.000,00;
- Telecomunicações do Ceará S.A. - TELECEARÁ de CZ$ 1.228.000.000,00 para CZ$ 3.916.000.000,00;
- Telecomunicações do Rio Grande do Norte S.A. - TELERN de CZ$ 408.000.000,00 para CZ$ 1.642.000.000,00;
- Telecomunicações da Paraíba S.A. - TELPA de CZ$ 464.000.000,00 para CZ$ 1.951.000.000,00;
- Telecomunicações de Pernambuco S.A. - TELPE de CZ$ 2.559.000.000,00 para CZ$ 9.623.000.000,00;
- Telecomunicações de Alagoas S.A. - TELASA de CZ$ 544.000.000,00 para CZ$ 2.525.000.000,00;
- Telecomunicações de Sergipe S.A. - TELERGIPE de CZ$ 361.000.000,00 para CZ$ 1.417.000.000,00;
- Telecomunicações da Bahia S.A. - TELEBAHIA de CZ$ 1.615.000.000,00 para CZ$ 7.446.000.000,00;
- Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMIG de CZ$ 3.458.000.000,00 para CZ$ 15.832.000.000,00;
- Telecomunicações do Espírito Santo S.A. - TELEST de CZ$ 876.000.000,00 para CZ$ 3.460.000.000,00;
- Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ de CZ$ 8.638.000.000,00 para CZ$ 38.441.000.000,00;
- Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP de CZ$ 12.531.000.000,00 para CZ$ 57.333.000.000,00;
- Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL de CZ$ 5.856.000.000,00 para CZ$ 24.414.000.000,00;
- Companhia Telefônica da Borda do Campo - CTBC de CZ$ 1.361.000.000,00 para CZ$...
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