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DECRETO Nº 59285, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza a Companhia de Mineração de Brejauba a Pesquisar Berilo, Bismuto, Aguas Marinhas e Pedras Semi-preciosas, No Municipio de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO N.º 59.285, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966.

Autoriza a Companhia de Mineração de Brejaúba a pesquisar berilo, bismuto, águas marinhas e pedras semi-preciosas, no município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia de Mineração de Brejaúba a pesquisar berilo, bismuto, águas marinhas e pedras semi-preciosas em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda das Posses, distrito de Brejaúba, município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e nove hectares e noventa e cinco ares (59,95 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a sessenta e quatro metros (64m), no rumo magnético de sessenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (68º 30? SW), da barra do córrego Pequeno, na margem esquerda do ribeirão das Posses e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta metros (250 m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos noroeste (59º 30? NW); quatrocentos metros (400 m), trinta graus e trinta minutos sudoeste (30º 30? SW); cento e vinte e um metros e sessenta centímetros (121,60 m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos sudeste (59º 30? SE), cento e sessenta e dois metros e sessenta centímetros (162,60m), dezoito graus e doze minutos sudoeste (18º 12? SW); duzentos e um metros (201 m), sessenta e quatro graus cinqüenta e se te minutos noroeste (64º 57? NW); cento e quarenta e dois metros e oitenta centímetros (142,80 m), dez graus e trinta e oito minutos nordeste (10º 38? NE); duzentos e vinte e seis metros e oitenta centímetros (226,80 m), trinta graus e quarenta e três minutos noroeste (30º 43? NW); novecentos e vinte e três metros e vinte centímetros (932,20 m), trinta e dois graus treze minutos nordeste (32º 13? NE); novecentos e dezoito metros (918 m), quarenta e oito graus e cinqüenta e...

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