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DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE JULHO DE 1992. Decreto - Dispõe Sobre Alteração de Subordinação da 23 Brigada de Infantaria de Selva No Ministério do Exército e Dá Outras Providências.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1992

Dispõe sobre alteração de subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva no Ministério do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 84 da Constituição, o art. 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o inciso III do art. 27 do Decreto n° 93.188, de 29 de agosto de 1986,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada, a partir de 1° de setembro de 1992, a subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede na Cidade de Marabá - PA, do Comando Militar da Amazônia, para o Comando Militar do Norte e 8ª Região Militar.

Art. 2° O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Fica revogado o art. 2° do Decreto n° 77.804, de 9 de julho de 1976, e demais disposições em...

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