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DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Buritizinho, Localizada No Municipio de Sidrolandia, Estado de Mato Grosso do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

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DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1996

††††Homologa a demarcaÁ„o administrativa da Terra IndÌgena Buritizinho, localizada no MunicÌpio de Sidrol‚ndia, Estado de Mato Grosso do Sul.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, na uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o art. 19, ß 1∞, da Lei n∞ 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5∞ do Decreto n∞ 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

††††Art. 1∞ Fica homologada a demarcaÁ„o administrativa promovida pela FundaÁ„o Nacional do Õndio - FUNAI, da terra indÌgena destinada ‡ posse permanente do grupo indÌgena Guarani-Kaiw·, a seguir descrita:

††††a Terra IndÌgena denominada BURITIZINHO, com superfÌcie de 9,7428 ha (nove hectares, setenta e quatro ares e vinte e oito centiares) e perÌmetro de 1.258,891 metros (um mil duzentos e cinq¸enta e oito metros e oitocentos e noventa e um centÌmetros), situada no MunicÌpio de Sidrol‚ndia, Estado de Mato Grosso do Sul, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco MM-O1 de coordenadas geogr·ficas aproximadas 20∞56'16"S e 54∞58'31"Wgr., cravado no encontro da rua sem denominaÁ„o com a cerca da propriedade de Hugo Hiuli: daÌ, segue por uma linha reta de azimute verdadeiro 122∞49'54" e dist‚ncia de 305,449 metros, confrontando com a rua sem denominaÁ„o, dentro do perÌmetro urbano atÈ encontrar o Marco MM-02. LESTE: do Marco MM-O2, de coordenadas geogr·ficas aproximadas 20∞56'22"S e 54∞58'22" Wgr., segue por uma linha reta de azimute verdadeiro 206∞59'43" e dist‚ncia de 221,119 metros, confrontando com as terras de...

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