May 24, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1460, DE 23 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1461, DE 23 DE MAIO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados -ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1462, DE 23 DE MAIO DE 1996. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Decreto
- Decreto de 23/05/1996. TRANSFERE PARA A FUNDAçÃO NOSSA SENHORA DA ABADIA, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VISÃO DE UBERLANDIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 23/05/1996 ( seq-sf: 8 ). HOMOLOGA A DEMARCAçÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TIBAGY/MOCOCA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE MAIO DE 1996. Transfere para a Fundação Nossa Senhora da Abadia, a Concessão Outorgada a Radio Visão de Uberlandia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Buritizinho, Localizada No Municipio de Sidrolandia, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Waiãpi, Localizada Nos Municipios de Laranjal do Jari e Amapari, Estado do Amapa.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Lalima, Localizada No Municipio de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 0-004, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Mata Medonha, Localizada No Municipio de Santa Cruz de Cabralia, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-005, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Padre, Localizada No Municipio de Autazes, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 0-006, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Taihantesu, Localizada No Municipio de Comodoro, Estado de Mato Grosso.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 23 DE MAIO DE 1996. Aprova o Texto do Convenio de Subscrição de Ações, Assinado em 30 de Novembro de 1995, por Meio do Qual a Republica Federativa do Brasil, Representada Pelo Banco Central do Brasil, Tornou-se Acionista da Corporação Andina de Fomento - Caf.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 23 DE MAIO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Internacional do Açucar, de 1992, Assinado em 30 de Novembro de 1992, Na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque.