DECRETO Nº 58846, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza a Empresa de Mineração Construções e Comercio Camargo Correa S.a. a Pesquisar Cianita No Municipio de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 58.846, DE 15 DE JULHO DE 1966.
Autoriza a Emprêsa de Mineração Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A a pesquisar cianita no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.925, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a Emprêsa de Mineração Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A a pesquisar cianita em terrenos de propriedade de Antonio Fidelis dos Passos, no lugar denominado Fazenda Taguaral, Distrito e Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, numa área de dezesseis hectares setenta e oito ares e oitenta centiares (16,7880ha), delimitada por dois (2) polígonos irregulares, o primeiro polígono com a área de quatro hectares (4ha) que tem um vértice a sessenta e oito metros (68m), no rumo verdadeiro de onze graus noroeste (11ºNW) da barra do córrego Mangueiras afluente da margem esquerda do córrego Taquaral, este pertencente à bacia do Ribeirão Serra Azul e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e três metros (103m), cinqüenta e quatro graus sudoeste (54ºSW); noventa e oito metros (98m), cinqüenta graus noroeste (50ºNW); duzentos e quarenta e um metros (241m), setenta e nove graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (79º45?SW); setenta metros (70m), cinco graus trinta minutos noroeste (5º30?NW); cento e cinqüenta e quatro metros (154m), sessenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos nordeste (65º45?NW); noventa metros (90m), setenta e dois graus e vinte minutos nordeste (72º20?NE). O oitavo (8º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do sétimo (7º) lado descrito ao vértice de partida. O segundo (2º) polígono com área de doze hectares setenta e oito ares e oitenta centiares (12,7880ha) que tem um vértice a setecentos e um metros (701m) no rumo verdadeiro de setenta e um graus e trinta minutos sudoeste (71º50?SW) do mesmo ponto de amarração acima descrito e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinqüenta metros (250m), quarenta e sete graus sudeste (47ºSE); trezentos quarenta e oito metros (348m), cinqüenta e oito graus sudeste (58ºSE); noventa e nove metros (99m)...
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