July 22, 1966
Decreto
- Decreto nº 58.881 de 20/07/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS, E CONSIGNADOS A EMPRESA 'TINTAS REFLEX DO NORDESTE S.A.', DO RECIFE (PE).
- DECRETO Nº 58832, DE 15 DE JULHO DE 1966. Classifica as Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58846, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza a Empresa de Mineração Construções e Comercio Camargo Correa S.a. a Pesquisar Cianita No Municipio de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58847, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Nogueira Duarte a Pesquisar Calcario Dolomitico, No Municipio de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58848, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza a Cidadã Brasileira Blandina Antunes de Souza a Lavrar Mica e Pedras Coradas No Municipio de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58849, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza a Industrias Reunidas Vidrobras Ltda. a Lavrar Areia Quartzosa No Municipio de Descalvado, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58850, DE 15 DE JULHO DE 1966. Renova o Decreto 1.957, de 26 de Dezembro de 1962.
- DECRETO Nº 58853, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza a Magnesita S.a. a Pesquisar Olivina No Municipio de Patrocinio, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 58854, DE 15 DE JULHO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Bento Nogueira Junqueira a Pesquisar Agalmatolita No Municipio de Betim, Estado de Minas Gerais.