DECRETO Nº 36505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica a Campanha Nacional de Educandarios Gratuitos', Associação Civil, Com Sede Nesta Capital.

DECRETO N. 36.505 ? DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954

Declara de utilidade pública a ?Campanha Nacional de Educandários Gratuitos?, associação civil, com sede nesta Capital.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição, e atendendo ao que requereu a associação civil " Campanha Nacional de Educandários Gratuitos", com sede nesta Capital,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, associação civil, com sede nesta...

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