DECRETO Nº 39581, DE 13 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Campos Çõelho a Pesquisar Argila No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 39.581, DE 13 DE JULHO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro José Campos Coelho a pesquisar argila no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro José Campos Coelho a pesquisar argila, jazida da classe VI, em terrenos de propriedade de Administration de Biens e de S.A.R. La Grande Duchesse de Luxemburgo no imóvel denominado Fazenda Figueira, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e cinco hectares e noventa e oito ares (45,98ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e dez metros (510m), no rumo magnético de quarenta e nove graus trinta minutos noroeste (49º30?NW) do marco quilométrico números trezentos e trinta e um (km 331) da Estrada de Ferro Vitória-Minas, ramal de Vitória-Nova Era e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e quinze metros (215m), um grau nordeste (1º NE); cento e vinte metros (120m), vinte e dois graus trinta minutos noroeste (22º30?NW); cento e cinqüenta e dois metros (152m), oitenta e nove graus noroeste (89º?NW); cento e treze metros (113m), oitenta e cinco graus trinta minutos sudoeste (85º30?SW); cento e vinte quatro metros (124m), sessenta graus noroeste (60ºNW); sessenta e cinco metros (65m), um grau nordeste (1ºNE); duzentos e quarenta e oito metros (248m), cinqüenta e sete graus nordeste (57ºNE); quarenta metros (40m), trinta e três graus nordeste (33ºNE); sessenta e cinco metros (65m), trinta e quatro graus noroeste (34ºNW); cento e setenta metros (170m), cinqüenta e um graus noroeste (51ºNW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), onze graus trinta minutos nordeste (11º30?NE); cento e cinqüenta e três metros (153m), doze graus dezessete minutos noroeste (12º17?NW); cento e cinqüenta e um metros (151m), treze graus vinte minutos noroeste (13º20?NW); noventa e dois metros (92m), setenta e nove graus trinta minutos sudeste (79º30?SE); cinqüenta e cinco metros (55m), seis graus trinta minutos sudeste (6º30?SE); noventa e três metros (93m), vinte graus trinta minutos sudeste (20º30?SE); sessenta e sete metros (67m), quarenta e cinco graus trinta minutos sudeste (45º30? SE); trinta e sete...
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