DECRETO Nº 30111, DE 29 DE OUTUBRO DE 1951. da Nova Redação Ao Capitulo 8 do Regulamento do Trafego Aereo, Aprovado Pelo Decreto 8352, de 091241.
DECRETO Nº 30.111, DE 29 DE Outubro DE 1951.
Dá nova redação ao Capítulo VIII do Regulamento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto nº 8.352, de 9-12-941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
Decreta:
O Capítulo VIII do Regimento do Tráfego Aéreo, aprovado pelo Decreto nº 8.352, de 9-12-1941, passa a ter a seguinte redação:
UNIDADES FEDERADAS
RAZÕES PERCENTUAIS
Categoria especial
Distrito Federal .................................................................................................................................................................
0,98
-
CATEGORIA
São Paulo .........................................................................................................................................................................
1,0
Rio Grande do Sul .............................................................................................................................................................
3,3
Pernambuco .....................................................................................................................................................................
3,6
Minas Gerais .....................................................................................................................................................................
5,9
Rio de Janeiro ..................................................................................................................................................................
3,6
Bahia .................................................................................................................................................................................
7,0
Paraná ..............................................................................................................................................................................
3,9
Santa Catarina ..................................................................................................................................................................
6,7
-
CATEGORIA
Ceará ................................................................................................................................................................................
10,3
Pará...
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