October 31, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1462, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. da Nova Redação Ao Artigo Oitavo da Lei do Inquilinato.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1461, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Ministro da Viação a Assinar Termo Aditivo Ao Convenio Firmado Entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, para a Execução de Obras de Regularização de Regime de Rios e Derivação de Suas Aguas, Relacionadas Com o Plano de Eletrificação do Estado.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1463, DE 27 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza a Abertura do Credito Especial de Cr 29.150.000,00, Destinado a Execução do Programa das Obras de Acesso a Cachoeira de Paulo Afonso.
Decreto
- DECRETO Nº 30099, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 29.423, de 30 de Março de 1951.
- DECRETO Nº 30104, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Alexandre de Matos a Pesquisar Calcario No Municipio de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30105, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza a Mineralurgia Ltda. a Pesquisar Minerios de Ferro, Manganes e Associados No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30106, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Willian Carbonaro a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 30107, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jorge Cechinel, a Pesquisar Carvão Mineral e Associados No Municipio de Orleans, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 30108, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Adauto Alencar Castelo, a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Taua, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 30110, DE 29 DE OUTUBRO DE 1951. Outorga Concessão a Fundação Radio Maua para Estabelecer Uma Estação de Frequencia Tropical.
- DECRETO Nº 30111, DE 29 DE OUTUBRO DE 1951. da Nova Redação Ao Capitulo 8 do Regulamento do Trafego Aereo, Aprovado Pelo Decreto 8352, de 091241.
- DECRETO Nº 30112, DE 29 DE OUTUBRO DE 1951. da Cumprimento Ao Artigo 1 do Decreto-lei 8.631, de 10 de Janeiro de 1946.