DECRETO Nº 40285, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza a Carbonifera Caete Ltda. a Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 40.285, DE 5 DE novembro DE 1956
Autoriza a Carbonífera Caeté Ltda. a lavrar carvão mineral no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Carbonífera Caeté Ltda. a lavrar carvão mineral, jazida da classe VIII, em quarenta (40) lotes coloniais com vinte e cinco hectares (25 ha), cada um localizado no Morro da Miséria, distrito e município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, perfazendo um total de mil hectares (1.000 ha) que compreendem os lotes números cento e dezoito (118), cento e vinte (120), cento e vinte dois (122), cento e vinte quatro (124), cento e vinte seis (126), cento e vinte oito (128), cento e trinta (130), cento e trinta e dois (132), cento e trinta e quatro (134), cento e trinta e seis (136), cento e trinta e oito (138), cento e quarenta (140), cento e vinte um (121), cento e vinte três (123), cento e vinte cinco (125), cento e vinte sete (127), cento e vinte nove (129), cento e trinta (131), cento e trinta e três (133), cento e trinta e sete (137), cento e trinta e nove (139), cento e sessenta e três (163), cento e sessenta e seis (166), cento e setenta (170), cento e setenta e seis (176), cento e setenta e oito (178), cento e oitenta (180), cento e oitenta e dois (182), cento e oitenta e quatro (184), cento e sessenta e sete (167) e cento e setenta e cinco (175), cento e setenta e nove (179), cento e oitenta e um (181), centro e oitenta e três (183), cento oitenta e cinco (185), centro e oitenta e seis (186), cento e oitenta e sete (187) e cento e oitenta e oito(188) da linha do Morro da Miséria. Os lotes acima enumerados são de propriedades, respectivamente de Carlos Ardeman, Batista Macholeta, José Macholeta, José Sócio, José Messari, viúva Marieta Simão, Poloar de Bona, Antônio de Bona, Caetano Pazi, Batista Romelin, Olinda Feltrin, Antônio Milanezi, Luiz Posati, José Mesari, viúva de Ângelo Mesari, José Mesari, Augusto Mesari, Antônio Pazini, Henrique Pazini, Batista Tomelini, Luiz Lazarini, Antônio Serafim, Martini Feltrin, João Benefato, Francisco Rempineli, José Romancini, Humberto Romancini, Antônio Romancini, Antônio Serafim, Maximiliano Romancici, Serafim Romancini, Angelo Romancini, Angelo Romancini, José...
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