DECRETO Nº 36286, DE 01 DE OUTUBRO DE 1954. Autoriza a Sociedade Carbonifera Monte Negro Ltda., a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
decreto nº 36.286, de 1 de outubro de 1954.
Autoriza a Sociedade Carbonífera Monte Negro Ltda., a pesquisar carvão mineral no município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Sociedade Carbonífera Monte Negro Ltda., a pesquisar carvão mineral nos terrenos de propriedade de João Burigo, Valdomiro Manoel Petrício e...
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