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DECRETO Nº 29764, DE 12 DE JULHO DE 1951. Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Calcio a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRERTO Nº 29.764, DE 12 DE JULHO DE 1951.

Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio a pesquisar calcário e associados no município de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio a pesquisa calcário e associados em terrenos de sua propriedade situados na localidade de Pastinho, distrito de Barroso, município de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares, oitenta e cinco ares e sessenta e nove centiares.(2.8569 há), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego do Guedes com o rio das Mortes, sendo aquele afluente da margem direita dêsse último, e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnético: trinta e três metros (33 m), cinquenta e sete graus nordeste (57º NE); cento e oitenta metros (180 m), nove graus noroeste (9º NW); cem metros (100 m), setenta e nove graus nordeste (79º NE); cento e sessenta metros (160 m), cinquenta e oito graus e trinta minutos noroeste (58º 30? NW); cento e dez metros (110 m), setenta graus sudoeste (70º SW) e da extremidade do quinto (5.º) lado parte um segmento retilíneo0 que constituindo o...

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