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DECRETO Nº 40816, DE 23 DE JANEIRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Carlos Pereira a Pesquisar Pedras Coradas e Associados, No Municipio de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.816, DE 23 DE JANEIRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a pesquisar pedras coradas e associados, no município de Conselheiros Pena, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica Autorizado o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a pesquisar pedras coradas e associados, em terrenos de propriedade de Ruth Pereira de Souza e irmãos, situados no lugar Urucum, no distrito de Barra do Cueté, no município de Conselheiros Pena, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e cinco hectares (65 ha) delimitada por um retângulo que tem vértice a seiscentos e oitenta e dois metros (682 m) no rumo magnético de sessenta e dois graus nordeste (62º NE) da barra do córrego Vazante do Natalino, afluente do rio Doce, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: mil metros (1.000 m) e rumo de oitenta e oito graus sudeste (82º SE), magnético: seiscentos e cinqüenta metros (650 m) e rumo de dois graus nordeste (2º NE), magnético.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos e...

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