DECRETO Nº 62666, DE 08 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'santa Casa de Misericordia de Esplanada', Com Sede em Esplanada, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 62.666, de 8 de maio de 1968.

Declara de utilidade a ?Santa Casa de Misericórdia de Esplanada?, com sede em Esplanada, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 27.614, de 1966,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 a ?Santa Casa de Misericórdia de Esplanada?, com sede em Esplanada, Estado da Bahia.

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