DECRETO Nº 75157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Fixa os Preços Minimos Liquidos Basicos para Financiamento Ou Aquisição de Algodão, Amendoim em Casca, Arroz em Casca, Farinha de Mandioca, Feijão, Gergelim, Girassol, Milho, Soja e Sorgo, da Safra de 1975/76, Produzidos Nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceara, Maranhão, Para, Paraiba, Piaui, Pernambuco, Rio...
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decreto n∫ 75.157, de 27 de dezembro de 1974.
††††Fixa os preÁos mÌnimos lÌquidos b·sicos para financiamento ou aquisiÁ„o de algod„o, amendoim em casca, farinha de mandioca, feij„o, gergelim, girassol, milho, soja e sorgo, da safra de Alagoas, Amazonas, Cear·, Maranh„o, Par·, ParaÌba, PiauÌ, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, parte do Estado da Bahia, e nos TerritÛrios do Amap· e Roraima.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando das atribuiÁıes que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o e de acordo com o disposto no Decreto-lei n∫ 79, de 19 de dezembro de 1966,
††††decreta:
††††Art. 1∫ Fica assegurada ao algod„o, amendoim em casca, arroz em casca, farinha de mandioca, feij„o, gergelim, girassol, milho, soja e sorgo da safra de 1975/76, produzidos nos Estados de Alagoas, Amazonas, Cear·, Maranh„o, Par·, ParaÌba, PiauÌ, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, parte do Estado da Bahia e nos TerritÛrios do Amap· e Roraima, a garantia de preÁos mÌnimos de que trata o Decreto-lei n∫ 79, de 19 de dezembro de 1966, atendidas as condiÁıes deste Decreto.
††††Par·grafo ˙nico. Os preÁos mÌnimos lÌquidos para os produtos, estabelecidos em funÁ„o de grupos, subgrupos, classes, tipos e subtipos, segundo as zonas geo-econÙmicas em que s„o produzidos, s„o aqueles que dever„o ser efetivamente pagos aos produtores ou ‡s cooperativas de produtores, livres de quaisquer deduÁıes, inclusive do Imposto de CirculaÁ„o de Mercadorias (ICM) e da contribuiÁ„o ao Fundo de AssistÍncia ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), atendidas as especificaÁıes de classificaÁ„o oficial vigente ou outras que vierem a ser fixadas, conforme as disposiÁıes do artigo 2∫, deste Decreto, assim como as constantes de InstruÁıes baixadas pela Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o.
††††Art. 2∫ Os preÁos mÌnimos constantes das tabelas anexas a este Decreto, aplic·veis ‡s operaÁıes de aquisiÁ„o e financiamento, referem-se aos produtos mencionados no artigo 1∫, nas seguintes condiÁıes:
††††
Produto
Peso
EspecificaÁ„o
Norma de ClassificaÁ„o
Algod„o............................
15Kg
Fibra 32/34 mm, tipo 3
Decreto n˙mero 43.427, de 26 de marÁo de 1958
Amendoim em casca........
25 Kg
Subgrupos A, B e C, classe "ventilado", subtipo C........................................
ResoluÁ„o CONCEX n˙mero 79, de 19 de outubro de 1972
Arroz em casca.................
50 Kg
Classe "mÈdio", rendimento: 40% de inteiros e 28% de quebrados, tipo 2................
ResoluÁ„o CONCEX n˙mero 61, de 23 de setembro de 1970
Farinha de Mandioca.......
50 Kg
Grupos Industrial e comestÌvel classe branca, tipo 1..................................
ResoluÁ„o CONCEX n˙mero 66, de 14 de maio de 1971
Feij„o................................
60 Kg
Grupo I, classes: "branco", "preto", "cores" e "rajado", tipo 3 - Grupo II, classe: "vermelho", tipo 3...............
ResoluÁ„o CONCEX n˙mero 40, de 14 de novembro de 1968
Gergelim...........................
60 Kg
Tipo 3.................................
Decreto n˙mero 8.177, de 7 de novembro de 1941.
Girassol............................
40 Kg
Tipo 2.................................
Decreto n˙mero 8.178, de 7 de novembro de 1941
Milho.................................
60 Kg
Grupos mole, semiduro e misturado, classes "amarelo", "branco" e "mesclado", tipo 3...............
ResoluÁ„o CONCEX n˙mero 78, de 29 de fevereiro de 1972
Soja..................................
60 Kg
Grupo "mÈdia", classes: amarela, verde, marrom, preta e mista, tipo 3............
ResoluÁ„o CONCEX n˙mero 82, de 5 de junho de 1973
Sorgo................................
60 Kg
Classes: "branco", "amarelo" "vermelho" e "castanho", tipo 3................
Decreto n˙mero 69.279, de 23 de setembro de 1971
††††Par·grafo ˙nico. Os nÌveis de preÁos correspondentes aos demais grupos, subgrupos classes, tipos, subtipos ou padrıes n„o especificados no presente artigo, ser„o estabelecidos em InstruÁıes a serem baixadas pela Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o.
††††Art. 3∫ As operaÁıes a que se refere o artigo 2∫, deste Decreto, ser„o realizadas de preferÍncia com produtores ou cooperativas de produtores, podendo, no entanto, as de financiamento ser estendidas, em car·ter excepcional, a terceiros.
††††ß 1∫ Para a extens„o a terceiros das operaÁıes em quest„o, ser· necess·rio que esses comprovem ter pago aos produtores ou ‡s cooperativas de produtores, preÁos nunca inferiores aos mÌnimos lÌquidos estabelecidos neste Decreto e nas InstruÁıes da Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o.
††††ß 2∫ Os beneficiadores, industriais e exportadores de algod„o e os fabricantes de farinha de mandioca, poder„o ser incluÌdos nas operaÁıes de financiamento, desde que comprovem ter pago aos produtores, no mÌnimo, os preÁos estabelecidos para o algod„o em caroÁo e para a raiz de mandioca, constantes deste Decreto e das InstruÁıes da Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o, segundo zonas geo-econÙmicas, sem quaisquer deduÁıes, inclusive ICM e FUNRURAL.
††††Art. 4∫ As despesas decorrentes da divulgaÁ„o dos preÁos ora fixados entre os seus benefici·rios, bem como da sistem·tica adotada nas operaÁıes da espÈcie, poder„o ser efetuadas com os recursos destinados ‡ execuÁ„o da PolÌtica de PreÁos MÌnimos, ficando a cargo da Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o, a coordenaÁ„o desta atividade.
††††Art. 5∫ Fica a Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o autorizada a rever, quando necess·rio, os preÁos mÌnimos constantes das tabelas anexas, referentes ‡ safra 1975/76, conforme Conselho Nacional de Abastecimento - CONAB.
††††Par·grafo ˙nico. A Comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o fica autorizada a estender as operaÁıes de que trata o artigo 2∫, deste Decreto, ao arroz beneficiado, de acordo com Normas a serem baixadas pelo Conselho Nacional de Abastecimento - CONAB.
††††Art. 6∫ A comiss„o de Financiamento da ProduÁ„o baixar· as demais InstruÁıes, necess·rias ‡ execuÁ„o deste Decreto.
††††Art. 7∫ Este Decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, 27 de dezembro de 1974; 153∫ da IndependÍncia e 86∫ da Rep˙blica.
††††ernesto geisel
††††Alysson Paulinelli
ALGOD√O EM CARO«O
TIPO 3 OU "BOM", FIBRA 32/34 mm
Cr$ /15 Kg
UNIDADES DA FEDERA«√O
ZONAS GEO-ECON‘MICAS
⁄NICA
1
2
3
4
ALAGOAS
39,45
-
-
-
-
AMAZONAS
33,60
-
-
-
-
CEAR¡
-
39,00
39,75
39,45
37,80
MARANH√O
-
38,55
37,20
36,30
-
PAR¡
33,60
-
-
-
-
PAR¡IBA
-
39,00
39,75
39,45
37,80
PIAUÕ
-
38,55
37,20
-
-
PERNAMBUCO
-
39,45
39,00
-
-
RIO G. DO NORTE
-
39,00
39,45
39,75
37,80
SERGIPE
39,45
-
-
-
-
BAHIA
-
-
-
39,00
38,10
AMAP¡
33,60
-
-
-
-
RORAIMA
33,60
-
-
-
-
ALGOD√O EM PLUMA
TIPO 3 OU "BOM", FIBRA 32/34 mm
Cr$ /15 Kg
UNIDADES DA FEDERA«√O
ZONAS GEO-ECON‘MICAS
⁄NICA
1
2
3
4
ALAGOAS
126,90
-
-
-
-
AMAZONAS
108,00
-
-
-
-
CEAR¡
-
125,55
127,80
126,90
121,95
MARANH√O
-
124,20
119,85
116,70
-
PAR¡
108,00
-
-
-
-
PAR¡IBA
-
125,55
127,80
126,90
121,95
PIAUÕ
-
124,20
119,85
-
-
PERNAMBUCO
-
126,90
125,55
-
-
RIO G. DO NORTE
-
125,55
126,90
127,80
121,95
SERGIPE
126,90
-
-
-
-
BAHIA
-
-
-
125,55
122,85
AMAP¡
108,00
-
-
-
-
RORAIMA
108,00
-
-
-
-
AMENDOIM
GRUPO AMENDOIM EM CASCA, SUBGRUPOS A, B e C
Cr$ /25 Kg
A GRANEL
UNIDADES DA FEDERA«√O
ZONAS GEO-ECON‘MICAS
⁄NICA
1
2
CEAR¡
-
38,00
37,00
DEMAIS ESTADOS e TERRIT”RIOS
35,50
-
-
ARROZ EM CASCA
CLASSE "M…DIO" TIPO 2
RENDIMENTO: 40 % INTEIROS e 28 % DE QUEBRADOS
Cr$ /50 Kg
A GRANEL
UNIDADES DA FEDERA«√O
ZONAS GEO-ECOM‘MICAS
⁄NICAS
1
2
3
4
ALAGOAS
-
69,00
67,00
-
-
AMAZONAS
54,00
-
-
-
-
CEAR¡
-
65,50
62,00
-
-
...
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