December 30, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 75146, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural, Denominado Fazenda Conceição do Surui Situado No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75147, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Prorroga o Prazo de Intervenção Nas Areas Prioritarias para Fins de Reforma Agraria, Assim Declaradas Pelos Decretos que Menciona.
- DECRETO Nº 75148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 75149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 75150, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Serviço Patrimonio da União a Não Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 75151, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 75152, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Terreno que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 75153, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Cria Organização Militar e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75154, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Abre a Encargos Gerais da União o Credito Suplementar de Cr 234.200.000,00 , para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.