DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE MAIO DE 1991. Decreto - Cassa a Autorização para o Funcionamento Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior que Menciona.

Localização do texto integral

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 1991

Cassa a autorização para o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000089/91-56, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1° São cassadas as autorizações para funcionamento do Centro de Ensino Integrado de Rondonópolis, com os cursos de Pedagogia e Serviço Social, mantido pela Associação de Cultura e Educação de Rondonópolis, e da Faculdade de Ciências Agrárias de Rondonópolis, com os cursos de Agronomia e Medicina Veterinária, mantida pela Associação de Ciências de Rondonópolis.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT