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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1720, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Mineração Cassitan Ltda a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Amapa Territorio do Amapa.

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Vincent

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DECRETO Nº 1.720, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962.

Autoriza a Mineração Cassitan Ltda. a pesquisar cassiterita no município de Amapá, Território Federal do Amapá.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º Fica autorizada a Mineração Cassitan Ltda. a pesquisar cassiterita, em terrenos devolutos no lugar denominado Braço da Entrada, distrito e município de Amapá, Território Federal do Amapá, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a mil metros (1.000m), no rumo magnético de sessenta e cinco graus e trinta e dois minutos sudoeste (65º32'SW), do marco do Diniz, e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000m), sessenta e cinco graus e trinta e dois minutos sudoeste (65º32'SW); cinco mil metros (5.000m), vinte e quatro graus e vinte e oito minutos sudeste (24º28'SE). O marco do Diniz, acima referido, está situado a quinhentos metros (500m) no rumo magnético de quarenta graus e trinta minutos sudoeste (40º30' SW) da confluência do Igarapé do Diniz com o rio Tartarugalzinho.

Parágrafo único. A execução da...

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