December 04, 1962
Decreto
- DECRETO Nº 51603, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Classifica as Funções Gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Maritimos e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.613 de 03/12/1962. ALTERA A TABELA DO SALARIO-MINIMO APROVADA PELO DECRETO 51.336, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51611, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1962. da Nova Redação a Letra C do Artigo 2 do Regulamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica, Aprovado Pelo Decreto 23.822, de 10 de Outubro de 1947, Modificado Pelos Decretos 36.225, de 24 de Setembro de 1954, 45.057, de 17 de Dezembro de 1958, 50.262 de 3 de Fevereiro de 1961 e 51.399 de 1 de Fevereiro de 1962.
- DECRETO Nº 51612, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1962. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 140.308.000,00 (cento e Quarenta Milhões, Trezentos e Oito Mil Cruzeiros), para Atender as Despesas Decorrentes do Artigo 13 da Lei 3.958, de 13 de Setembro de 1961, Referente a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 51613, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1962. Altera a Tabela do Salario-minimo Aprovada Pelo Decreto 51.336, de 13 de Outubro de 1961 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51605, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão, Assinado No Rio de Janeiro, a 14 de Dezembro de 1956.
- DECRETO Nº 51606, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Relativa Ao Reconhecimento Internacional de Direitos Sobre Aeronaves, Concluida em Genebra, a 19 de Junho de 1948.
- Decreto nº 51.606 de 28/11/1962. TORNA PUBLICAS RATIFICAÇÕES E ADESÕES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, A CONVENÇÃO RELATIVA AO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DE DIREITOS SOBRE AERONAVES, CONCLUIDA EM GENEBRA, A 19 DE JUNHO DE 1948.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Mineração Cassitan Ltda a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Amapa Territorio Federal do Amapa.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1722, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Mineração Cassitan Ltda a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Amapa Territorio Federal do Amapa.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1723, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Mineração Cassitan Ltda a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Amapa Territorio Federal do Amapa.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1724, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza a Mineração Cassitan Ltda a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Amapa Territorio Federal do Amapa.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1727, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara Publicas de Uso Comum do Dominio do Estado de Minas Gerais as Aguas do Curso Denominado Pavão Azul e Pavão Azul Respectivamente Nos Trechos Superior Medio e Inferior.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1728, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Concede a Mineração Andradense Ltda Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara Publicas de Uso Comum do Dominio do Estado de Goias as Aguas do Rios Imburuçu Candieiros e Doce.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1741, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962. Retifica o Artigo 1 do Decreto 38.948, de 26 de Março de 1956.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1730, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962. Concede a Mineração Bonanza Industria e Comercio Ltda Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.