DECRETO Nº 57037, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sebastião de Castro Teixeira a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 57.037, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião de Castro Teixeira a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição Federal e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica a autorizado o cidadão brasileiro - Sebastião de Castro Teixeira, residente em Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de...

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