Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 32522, DE 01 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Catarina Sobrinho a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.522, de 1 de abril de 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro João Catarina Sobrinho a pesquisar mica e associados no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Catarina Sobrinho, a pesquisar mica e associados em terras devolutas, no local conhecido por ?Córrego Tatu? distrito de Franciscópolis, município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e seis hectares e noventa e sete ares (76,97 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice situado a seiscentos e vinte e cinco metros (625m) e no rumo magnético de três graus sudoeste (3º SW) da confluência dos córregos de Tatu e Tatuzinho e cujos os lados têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos a partir do vértice considerado: novecentos e cinco metros (905m), quarenta e seis graus e quarenta e cinco minutos nordeste (46º 45? NE); quinhentos e cinquenta e quatro metros (554m), quarenta e um graus trinta minutos sudeste (41º 30? SE); seiscentos e vinte metros (620m), doze graus trinta minutos sudeste (12º 30? SW)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT