Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 79835, DE 22 DE JUNHO DE 1977. Altera o Decreto 77.940, de 30 de Junho de 1976, que Dispõe Sobre a Transposição de Cargos para Categoria Funcional do Grupo-magisterio, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 79.835, DE 22 DE JUNHO DE 1977

Altera o Decreto nº 77.940, de 30 de junho de 1976, que dispõe sobre a transposição de Cargos para Categoria Funcional do Grupo-Magistério, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do processo nº 2.190-DASP, de 1977,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam alterados, na forma dos Anexos I e I-A, II e II-A, III e IV deste Decreto, os Anexos I e I-A, II e II-A, IV e V do Decreto número 77.940, de 30 de junho de 1976, na parte referente à Categoria Funcional de Professor de Ensino Superior, Classe: Professor Titular, Código M-401.6, do Grupo-Magistério, e aos empregos de Auxiliar de Ensino, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Art. 2º

Na aplicação deste Decreto serão observadas, no que couber, as disposições do Decreto nº 77.940, de 30 de junho de 1976.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT