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DECRETO Nº 78431, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976. Altera o Decreto 76.385, de 2 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.431, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976.

Altera o Decreto nº 76.385, de 2 de outubro de 1975, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta dos Processos DASP nºs 10.470, 14.276, 14.991, 15.872 e 17.327 de 1976,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto, os Anexos I e II do Decreto nº 76.385, de 2 de outubro de 1975, para fins de inclusão do Grupo Pesquisa Ciêntífica e Tecnológica, código: PCT-200, no Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco.

Art. 2º

Ficam alterados, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, os Anexos I e II do Decreto nº 76.385, de 2 de outubro de 1975, nas partes referentes às Categorias Funcionais de Técnico de Laboratório, código: NM-1005 e Agente de Portaria código: TP-1202, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco.

Art. 3º

Fica alterado, na forma do Anexo III deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 76.385, de 2 de outubro de 1975.

Art. 4º

Na aplicação deste Decreto serão observadas, integralmente, as disposições constantes do Decreto nº 76.385, de 2 de outubro de 1975.

Art. 5º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ADALBERTO P. SANTOS

Ney Braga

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