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DECRETO Nº 54038, DE 23 DE JULHO DE 1964. Concede Reconhecimento a Faculdade Catolica de Filosofia do Piaui, de Teresina, Estado do Piaui.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.038, DE 23 DE JULHO DE 1964.

Concede reconhecimento à Faculdade Católica de Filosofia do Piauí, de Teresina, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento à Faculdade Católica de Filosofia do Piauí, de Teresina, Estado do Piauí, com os cursos de Filosofia, História, Geografia e Letras.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Flávio Lacerda

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