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DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 05 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Uniflor para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Uniflor, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2010

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE UNIFLOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uniflor, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 798, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Uniflor para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uniflor, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

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