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DECRETO Nº 0-005, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Da Nova Redação ao Caput do Artigo 5 do Decreto de 19 de Novembro de 2009, que Institui Grupo de Trabalho Intergovernamental Com o Objetivo de Concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentavel - Pdrs do Xingu.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2010.

Dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto de 19 de novembro de 2009, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ¿a¿, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O caput do art. 5o do Decreto de 19 de novembro de 2009, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de concluir o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu, passa a vigorar com a seguinte redação:

¿Art. 5º O Grupo de Trabalho concluirá, até 31 de agosto de 2010, o PDRS do Xingu.¿ (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Pereira Zimmermann,

Izabella Mônica Vieira Teixeira

João Reis...

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