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DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda, Dos Transportes e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.277.535,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

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Vincent

DECRETO DE 6 DE SETEMBRO DE 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.535,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, inciso III, alínea ¿c¿, da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

DECRETA:

Art. 1o

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Fazenda, dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.535,00 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2o

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo...

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