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DECRETO LEGISLATIVO Nº 834, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Ceara Radio Clube S/a para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 834, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da CEARÁ RÁDIO CLUBE S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1° de novembro de 1993, a concessão da Ceará Rádio Clube S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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