November 09, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 10.966 de 09/11/2004. AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS.
- Lei nº 10.965 de 08/11/2004. DENOMINA 'PONTE PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES' A PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA BR-497, SOBRE O RIO PARANAIBA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E MATO GROSSO DO SUL.
Decreto
- Decreto de 08/11/2004 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA VERDE PARA SEMPRE, NO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ, ESTADO DO PARA.
- Decreto de 08/11/2004 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, DA COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA, DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA E DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP.
- Decreto de 08/11/2004 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DO ANFRISIO, NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/11/2004. ALTERA O DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL PARA ARTICULAR, VIABILIZAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE ALCANTARA, MARANHÃO.
- Decreto nº 5.266 de 08/11/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLOGICAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO DA UCRANIA EM LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA, CONCLUIDO EM KIEV, EM 16 DE JANEIRO DE 2002.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 843, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão Ao Sistema Catedral de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Corrego Danta, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 844, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Web Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Picos, Estado do Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 822, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Cultural Educacional Radio e Tv Porto Belo para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 845, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Piratininga de São João da Boa Vista Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 846, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Radio Comunitaria de Santo Antonio do Descoberto Fm a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Santo Antonio do Descoberto, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 847, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Clube Ararense Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Araras, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 824, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sociedade Radio Fumacense Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Grão Para, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 848, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 849, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria e Social de Agua Branca a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Agua Branca, Estado de Alagoas.