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DECRETO Nº 39982, DE 13 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Celmis Bicca a Pesquisar Calcario No Municipio de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.982, DE 13 DE SETEMBRO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Celmis Bicca, a pesquisar calcário no município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Celmis Bicca, a pesquisar calcário (jazida da classe VI) em terrenos de sua propriedade no ligar denominado Fazenda do Céu Aberto, distrito de Vacacahy no município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de setenta e cinco hectares e vinte e sete ares (75,27ha) delimitada por uma poligonal mistilínea, que tem uma vértice na sanga do Cerro do Batovi a mil cento e sessenta e seis metros e quarenta centímetros (1.166,40m) de oitenta e dois graus e um minuto nordeste (82º01'NE) do marco geográfico oito (8) do Cerro do Batovi e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimento e rumos verdadeiros: dezessete metros e oitenta centímetros (17,80m), setenta e dois graus e vinte e dois minutos sudeste (72º22'SE); duzentos e trinta e quatro metros e oitenta centímetros (234,80m), quarenta e quatro graus e vinte e três minutos nordeste (44º23'NE); quatrocentos e setenta e cinco metros e setenta centímetros (475,70m), sessenta e oito graus e vinte e quatro minutos sudeste (68º24'SE); cento e trinta metros e cinquenta centímetros (130,50m), oitenta e quatro graus e cinquenta e quatro minutos sudeste (84º54'SE); mil e quarenta e dois metros e quarenta centímetros (1.042,40m), vinte e cinco graus sudeste (25ºSE); trezentos e quarenta metros e vinte centímetros (340,40m), seis minutos sudoeste (06'SW), duzentos e setenta metros (270m), este (E); mil e quinhentos metros (1.500m), norte (N); setecentos e trinta e um metros e sessenta centímetros (731,60m), setenta e três graus e dez minutos sudoeste (73º10'SW)...

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