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DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, a Area de Terra que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1995

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG), a área de terra que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e na alínea "f"

do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra de propriedade particular, no total de 7.768,90m², necessária à instalação da subestação denominada Vianópolis, no Município de Vianópolis, Estado de Goiás, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 48000.000575/94-67.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:

- tem início no Marco M.2 da subestação Vianópolis; segue com azimute magnético 245°00'00" e distância de 33,00m até o Marco M.5; segue com azimute magnético 266°00'00" e distância de 31,00m, até o Marco M.6; segue com azimute magnético 356°00'00" e distância de 100,00m até o Marco M.7; segue com azimute magnético 26°00'00" e distância de 40,90m até o marco M.8; segue com azimute magnético 125°30'48" e distância de 93,30m até o Marco M.4; segue com azimute magnético 247°00'00" e distância de 50,00m até o Marco M.3; segue com azimute magnético 157°00'00" e distância de 50,00m até o Marco M.2, onde teve início esta descrição.

Art. 2º A...

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