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DECRETO LEGISLATIVO Nº 599, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Central do Triangulo Mineiro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 599, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CENTRAL DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 9 de dezembro de 2002, que renova por dez anos, a partir de 8 de abril de 2000, a concessão da Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda., autorizada originariamente à Rádio Difusora de Monte Alegre de Minas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este...

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