DECRETO Nº 97806, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Serviço Social do Centro de Ensino Integrado de Rondonopolis, Mato Grosso.

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DECRETO N° 97.806, DE 06 DE JUNHO DE 1989

Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social do Centro de Ensino Integrado de Rondonópolis, Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000932/86‑82 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento do curso de Serviço Social, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Integrado de Rondonópolis, mantido pela Associação de Cultura e Educação de Rondonópolis, com sede na cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 06 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Carlos...

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