LEI ORDINÁRIA Nº 1355, DE 09 DE ABRIL DE 1951. Declara de Utilidade Publica, o 'centro Norte-rio-grandense', Com Sede No Distrito Federal.

LEI N. 1.355 ? DE 9 DE ABRIL dE 1951

Declara de utilidade pública o ?Centro Norte-Rio-Grandense?, com sede no Distrito Eederal.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

E' declarado de utilidade pública o Centro ?Norte-Rio-Grandense?, sociedade civil, com sede no Distrito Federal.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

Getulio Vargas.

Francisco Negrão de Lima.

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