DECRETO Nº 63031, DE 23 DE JULHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'centro de Reabilitação Nossa Senhora da Gloria', Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

decreto nº 63.031, de 23 de julho de 1968.

Declara de utilidade pública o ?Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória?, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 32.591, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória?, com sede no Rio de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT